Disponíveis os esclarecimentos necessários sobre os mercados de derivativos, principais produtos, funcionamento, implicações e demais regras estabelecidas pela BM&F:

Derivativos Agropecuários :



Informações nos mercados da BM&F que envolvem as liquidações físicas, de entrega ou o recebimento da mercadoria subjacente ao Contrato Futuro de Commodities.

Retirada das Mercadorias

• As mercadorias estão disponíveis para as retiradas nas seguintes datas:
  
• Açúcar e Álcool
  
  A partir do sexto dia útil da data de alocação do aviso de entrega, inclusive;

Reclamações

• No caso de reclamações, a BM&F procede à avaliação referente à qualidade da mercadoria em questão, por meio de uma estrutura de supervisores de qualidade e arbritadores externos.
  
• Caso haja diferença com relação às especificações dos produtos descritas nos contratos, o cliente-comprador e o cliente-vendedor podem acordar um ágio ou um deságio sobre o valor de liquidação, registrando este (acordo) na BM&F.
  
• Caso não haja acordo e a qualidade seja inferior, o vendedor deverá trocar a mercadoria de acordo com as características descritas no contrato e dentro do prazo nele preestabelecido. Se for superior e não for possível o acordo, não haverá pagamento de ágio.
  

Pontos de Entrega

• Para os contratos de café, milho, acúcar e algodão, os pontos de entregas das mercadorias pelo proprietário são os estabelecimentos depositários credenciados e divulgados pela BM&F, localizados no Estado de São Paulo.
  
  No caso de entrega em localidade diferente de São Paulo (SP), haverá dedução do custo de frete para apuração do valor de liquidação.
  
• Para os contratos de álcool, a entrega efetivada em localidade diferente do Paulínia - SP (município formador de preço), o valor do frete, conforme tabela publicada pela BM&F, será deduzido do preço de ajuste do pregão quando da apuração do valor de liquidação financeira.
  

  Aspectos Tributários

• Os aspectos tributários abordados para commoditie de algodão são:
  
  - recolhimento de PIS e Cofins, quando devidos, será de responsabilidade do vendedor.
  
  - sendo o vendedor for pessoa física, o PIS e Cofins será deduzido do valor de liquidação.
  
  - neste caso o comprador não poderá creditar-se.
  
  - quando o vendedor for produtor rural, o Funrural será descontado do valor da liquidação e o recolhimento será de responsabilidade do comprador, que deverá enviar à BM&F a respectiva comprovação.
  
  
• Os aspectos tributários abordados para commoditie de café são:
  
  - a entrega da mercadoria deverá ser efetivada mediante seu faturamento pelo vendedor ao comprador.
  
  - caso a legislação vigente estabeleça a incidência de ICMS, seu valor deverá ser acrescido ao valor da liquidação, para efeito de faturamento.
  
  - não será permitido o repasse de crédito de ICMS nas entregas de café em que comprador e vendedor estejam estabelecidos no mesmo estado da federação, a menos que a legislação do ICMS o exija.
  
  - quando o vendedor for produtor rural, a contribuição de seguridade social será de responsabilidade do comprador. O comprador deverá enviar à BM&F a comprovação desse recolhimento.
  
  - o recolhimento de PIS e Cofins, quando devidos, será de responsabilidade do vendedor. Seu valor será considerado incluído no preço de negociação, não afetando, portanto, o valor de liquidação.
  
  
• Os aspectos tributários abordados para commoditie de soja são:
  
  - a soja destinada exclusivamente à exportação, aplicando-se as obrigações principal e acessória do regime tributário vigente nas legislações federal e estaduais no momento de sua liquidação financeira.
  
  - do valor da liquidação não constam os tributos relativos à operação, em razão de a mercadoria ser adquirida com o fim específico de exportação, assumindo o vendedor e o comprador, cada qual nos termos definidos na legislação fiscal em vigor, a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações principal e acessória.